# Registro público: TRE-PA — 00000136820176140013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32f9673012ee551e2373e443b921a32d7e7c88a96744672595a6e120dc864c14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-24
- **Último ato com data válida:** 2017-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-02** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-03-02** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-02-24** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-02-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exceção - De Suspeição | Suspeição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-24T13:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-24T13:07:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-02T11:10:22.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-02T11:16:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-01T11:01:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30456", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11746)
- [Outros processos do assunto TPU 10659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exceção - De Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-24 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-02 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-02 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00004428020166140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023567/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10659, 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00007364220166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473396/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 10659, 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- [TRE-AM — 00007355720166040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415325/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 10659, 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-AL — 06010317420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124606/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-BA — 06000497720216050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110070/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 205 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004782320246140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105405/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004904120256090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092764/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004455720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034075/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3