# Registro público: TJSE — 00238210420168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866468/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866468.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d14874ebb1edd123b29386c02edc2c3b48829931b76a5221b17c745fef4c88e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-18 - **Último ato com data válida:** 2016-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-08-09** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assinatura Básica Mensal | Assinatura Básica Mensal ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-18T11:13:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-08-22T10:01:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-09T10:43:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}} - 2016-08-09T10:43:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-07-18T11:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7626) - [Outros processos do assunto TPU 7626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7626) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assinatura Básica Mensal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Assinatura Básica Mensal» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-08-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00320158520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157284/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7626 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJRO — 70000084820148220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136608/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7626 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAM — 02040020620178040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745095/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7626 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJSE — 00312387120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156838/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7626 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00297929620188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155918/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7626 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAM — 02032223220188040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744812/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7626 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAM — 02033026420168040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742799/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7626 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJMA — 00002048220198100112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922409/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7626 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 5d14874ebb1edd123b29386c02edc2c3b48829931b76a5221b17c745fef4c88e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)