# Registro público: TJPI — 00001802120148180140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA
- **Classe:** Arrolamento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866514/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866514.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bddca414a3cd83fc851ccb0ba20e4505a6976aaf39485978008870459210e68d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-10** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T12:17:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2014-01-20T08:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2014-08-07T11:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2014-08-13T12:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2014-08-13T12:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2014-09-10T11:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2018-04-02T08:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2018-10-26T11:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2018-10-26T11:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-07-03T09:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-09-03T12:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2020-02-06T14:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2021-05-22T08:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2021-05-22T08:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2021-05-22T08:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2021-06-17T10:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2021-06-17T10:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2021-11-10T08:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2022-03-29T12:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2022-06-08T11:54:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2022-06-08T11:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2022-06-08T12:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2022-06-08T12:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2022-06-13T14:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2022-11-21T14:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2023-02-17T12:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2023-02-17T13:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2023-03-20T20:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2023-03-20T21:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2023-05-10T14:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2023-06-01T10:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2023-07-04T10:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2014-08-07T11:14:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2018-04-02T14:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2018-04-03T06:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2020-02-06T18:10:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2020-02-07T06:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2020-02-28T11:46:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2022-07-28T03:58:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2023-03-21T02:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866514.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bddca414a3cd83fc851ccb0ba20e4505a6976aaf39485978008870459210e68d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-06-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-09-05 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-10 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-01 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:46:26\.411000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140108121753
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bddca414a3cd83fc851ccb0ba20e4505a6976aaf39485978008870459210e68d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00294462020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415126/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00002663220148180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305832/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJMA — 00001999420158100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872270/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / VARA DA FAM�LIA, INF�NCIA E JUVENTUDE DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TJDFT — 00204063520128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871771/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / 2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA
- [TJRN — 00080437620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871056/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00074026920068200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867540/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000288220128171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867305/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJRN — 00073533120078200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864569/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / 2ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido](https://wikijuridica.com.br/glossario/arrolamento-sumario/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Código de Processo Civil permite o arrolamento sumário quando os herdeiros são maiores, capazes e concordam integralmente com a partilha, independentemente do valor dos bens deixados — diferente do que ocorria em regras anteriores, que limitavam a via a heranças de menor valor. O Código Civil, no art. 2.015, já autorizava essa partilha amigável por escritura pública, termo nos autos ou escrito particular homologado pelo juiz; o arrolamento sumário é justamente o rito processual que dá corpo a essa possibilidade dentro do processo judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos do art. 659 do CPC

- **Âncoras documentais:** arrolamento, sumario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 116ec3344373f88a82c0a19f7d008ba2acbcbca6c50606ea13f2a08800f3a354
- **SHA-256 do registro documental:** bddca414a3cd83fc851ccb0ba20e4505a6976aaf39485978008870459210e68d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Farrolamento-sumario%2F)

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** 068ff893ed50ba359cf92cf103b9cb16ec37b13cb40cad8cd29561e0eba0d7d7
- **SHA-256 do registro documental:** bddca414a3cd83fc851ccb0ba20e4505a6976aaf39485978008870459210e68d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001802120148180140 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Arrolamento Sumário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bddca414a3cd83fc851ccb0ba20e4505a6976aaf39485978008870459210e68d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bddca414a3cd83fc851ccb0ba20e4505a6976aaf39485978008870459210e68d
- **SHA-256 do comentário:** 0361a70a4e4c14a3b6cad22002948b318d2884c0b34fff98d3621d1055993a1e