# Registro público: TRF2 — 50760475220234025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486667/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486667.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68c479906278d774c529f1ec65557a56fba7f0c3991fb63f8fb710ee695aa305 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-11 - **Último ato com data válida:** 2023-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de depósito ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-11T15:21:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6025](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6025) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:55:41\.331000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230711152139 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 68c479906278d774c529f1ec65557a56fba7f0c3991fb63f8fb710ee695aa305 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00010264020204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854231/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6025 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 10 - [TRF2 — 00007406220204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787748/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6025 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 08 - [TJPA — 00003884120128140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616672/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 6025 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TRF2 — 00025466920194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695203/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6025 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 07 - [TJPI — 00002103620168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446258/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6025 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJPA — 00003618820188140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411500/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 6025 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Alvará Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJCE — 02657513620228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398054/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 6025 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00043559220188060159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348274/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 6025 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA UNICA DA COMARCA DE JUCAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 68c479906278d774c529f1ec65557a56fba7f0c3991fb63f8fb710ee695aa305 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)