# Registro público: TJSC — 50009596320218240014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Campos Novos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fa3ef00b8a208b13c76daea009000517dc4e58d4ba39f65849e1a0e44cf7d45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-09** — Denúncia (TPU 402)
> **2021-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-11T18:43:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-11-23T13:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-09T15:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-05-28T16:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-05-27T19:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-26T16:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-05-26T16:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-03-11T12:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2022-02-11T18:44:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-11-19T01:10:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-09T17:31:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-11-09T17:31:34.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-05-27T19:07:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-26T20:00:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-05-26T20:00:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-09 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-23T18:09:23\.493000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210311120738
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0fa3ef00b8a208b13c76daea009000517dc4e58d4ba39f65849e1a0e44cf7d45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50030123820228240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / Vara Criminal da Comarca de Itapema
- [TJSC — 50008766720208240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / Vara Única da Comarca de Ponte Serrada
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU
- [TJSP — 30124586920138260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAP — 00022023320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRJ — 00285696220188190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / NOVAIGUACUJUIESPCRIM
- [TJRJ — 00108451920228190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM