# Registro público: TRE-MT — 00000458720196110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55defe1f0d226a18602f7075d45e6e7c6ca25e9ff2c03408aa256a593048cac4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-28T09:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-24T11:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-27T10:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-28T11:28:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-10T08:01:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T11:56:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-14T08:22:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-14T11:33:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T11:39:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-30T11:05:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T11:44:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T10:24:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-28T08:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T09:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T12:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T12:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T11:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T10:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T09:24:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T11:19:20.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-09-04T11:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T12:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-20T12:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-28T11:12:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-28T11:27:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-28T11:28:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-10T08:01:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-10T09:16:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:32:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T12:00:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:34\.529435137Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-28T09:49:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 55defe1f0d226a18602f7075d45e6e7c6ca25e9ff2c03408aa256a593048cac4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000391420186110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487373/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000519120196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243609/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000611720196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491394/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06006184620246260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411211/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06006356120246130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406303/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00002543920166160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561300/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-RN — 00000096320156200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487065/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL