# Registro público: TRE-RS — 00000068420166210088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2930e361cad59f311c0ad7d8cf890474e3af27e5d2b3e7af10de071f4b4cc0d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-25** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2016-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-06T18:32:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-06T18:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T16:16:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T14:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T10:18:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-16T15:38:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-22T19:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-05T17:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T15:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T15:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T18:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T10:00:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T10:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-05T15:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T18:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T18:00:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-11T19:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-18T18:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T18:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T16:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T16:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-24T18:03:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T18:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-25 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:51:37\.132000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160406183246
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2930e361cad59f311c0ad7d8cf890474e3af27e5d2b3e7af10de071f4b4cc0d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003171320166090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475056/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-RN — 00000096320156200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487065/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000087020156090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737667/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-MS — 00000055520166120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486173/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-RR — 00005456420106230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243441/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000363120186220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243420/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL