# Registro público: TSE — 06004131020206050197

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 606cfd79500a830a45bd5c91d1ac0c6389748fc9edaa901ddea6bc67b080fdf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-19** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-08T15:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-09T13:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-08T15:18:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-08T15:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T13:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T13:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-09T14:04:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-09T14:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-09T14:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T17:26:12.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2020-11-09T17:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T12:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T12:54:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-10T12:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T12:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-11T17:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-11T20:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T14:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-14T14:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T11:24:45.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-19T11:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T16:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T16:30:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-19T16:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-22T17:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-23T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-23T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-23T22:07:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-24T17:36:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/606cfd79500a830a45bd5c91d1ac0c6389748fc9edaa901ddea6bc67b080fdf1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-19 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:30\.298232561Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-08T15:18:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 606cfd79500a830a45bd5c91d1ac0c6389748fc9edaa901ddea6bc67b080fdf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010391020206260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932745/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06004934520246060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131513/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AL — 06002464120246020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812870/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TSE — 06004784520246120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136580/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06002168820206250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264481/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06000453020206220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432295/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-PE — 06000435120206170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542076/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001985020246250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2060917/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11598, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 31ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004131020206050197 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 606cfd79500a830a45bd5c91d1ac0c6389748fc9edaa901ddea6bc67b080fdf1
- **SHA-256 do comentário:** fb97ef10ec80870fd21dc1b94ebb0d9c94b646ad738614e4de9809b85fe1b761