# Registro público: TRE-CE — 06001126220206060059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fe6306c41ff862ab82e63829834e99c996d4118c453b7bc2c98c32cd277d9b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-06
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-06T17:25:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-10-07T13:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-10-08T15:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-10-15T17:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-10-30T16:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-11-09T15:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-10-07T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-10-07T17:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-10-07T17:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-10-11T02:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-11-06T17:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-11-06T17:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-11-06T17:53:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-11-06T17:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-11-10T02:17:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-11-10T02:17:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-11-11T18:46:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-10-06T17:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-10-07T17:16:31.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-10-15T18:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-11-06T14:14:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-11-18T16:04:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-11-18T16:04:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fe6306c41ff862ab82e63829834e99c996d4118c453b7bc2c98c32cd277d9b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:20:45\.624000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201006172523
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5fe6306c41ff862ab82e63829834e99c996d4118c453b7bc2c98c32cd277d9b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001886320206060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306376/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001135520246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876264/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TRE-GO — 06000706420266090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312705/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-CE — 06001388620206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446750/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RN — 06008297220246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312495/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000705520266090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311795/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RJ — 06001214620266190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308015/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-PR — 06000573220266160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307410/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 89 ª zona eleitoral-Umuarama

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001126220206060059 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5fe6306c41ff862ab82e63829834e99c996d4118c453b7bc2c98c32cd277d9b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5fe6306c41ff862ab82e63829834e99c996d4118c453b7bc2c98c32cd277d9b1
- **SHA-256 do comentário:** 0dbac2273e5253f7656f2e2280846a1a78d8eb2fac5e5c46a52bb705f7aeaff8