# Registro público: TJDFT — 00197087620148070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11244dc5f3e7e5c0e4c613bc35b69374c7e82ded365c56fc806b4b67bc3823b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Desistência (TPU 463)
> **2021-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-06** — Provisório (TPU 245)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Competência | Penhora / Depósito/ Avaliação | Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-30T17:47:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-06-02T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-06-02T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-07-25T00:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-30T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-21T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-21T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-05T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-05T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-16T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-15T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-15T18:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-03T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-11-04T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-11-28T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-11-28T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-11T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2014-12-18T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-15T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-04T10:38:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-04T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-26T19:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-26T19:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2015-03-18T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2015-03-18T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2015-04-14T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2015-04-14T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2015-04-16T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2015-04-23T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2015-04-29T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2015-04-29T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2015-05-29T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2015-06-03T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2015-06-03T17:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2015-06-05T18:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2015-06-24T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2015-06-25T18:21:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2015-06-25T18:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2015-06-30T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}
- 2015-06-30T13:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11244dc5f3e7e5c0e4c613bc35b69374c7e82ded365c56fc806b4b67bc3823b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2019-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-02-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/198`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-14 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T06:28:16\.209000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190227142830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11244dc5f3e7e5c0e4c613bc35b69374c7e82ded365c56fc806b4b67bc3823b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00203995620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876186/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8829, 9163, 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TST — 02959004220035020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303688/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMT — 00001597020008110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731739/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8829
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJDFT — 00292282620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414595/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8829, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00202217820138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877153/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8829, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TST — 10000681120165020609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312360/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT1 — 00101870820135010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TST — 03182001120025020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303701/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
- **SHA-256 do registro documental:** 11244dc5f3e7e5c0e4c613bc35b69374c7e82ded365c56fc806b4b67bc3823b2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 11244dc5f3e7e5c0e4c613bc35b69374c7e82ded365c56fc806b4b67bc3823b2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
- **SHA-256 do registro documental:** 11244dc5f3e7e5c0e4c613bc35b69374c7e82ded365c56fc806b4b67bc3823b2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00197087620148070001 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Competência | Penhora / Depósito/ Avaliação | Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 199 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11244dc5f3e7e5c0e4c613bc35b69374c7e82ded365c56fc806b4b67bc3823b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 11244dc5f3e7e5c0e4c613bc35b69374c7e82ded365c56fc806b4b67bc3823b2
- **SHA-256 do comentário:** 388f794bdf388ba61fab3c4c6e84965bde82d10526ba1299344c43dedf5f9d9c