# Registro público: TRE-MT — 06002863820246110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8588f8faf37e1c3342b5f46584ce12a81ec87fc619623f8ad83fc788099cc3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-27
- **Último ato com data válida:** 2024-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-27T21:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-28T16:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-28T17:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-02T11:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-02T14:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-04T15:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-04T15:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-05T18:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-20T08:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-20T08:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-20T08:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-22T17:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-22T17:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-29T10:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-29T10:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-29T10:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-29T10:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-30T09:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-30T17:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-30T00:50:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-30T00:50:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-30T00:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-30T00:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-05T02:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-05T02:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-18T11:48:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-27T21:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-28T16:59:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-08-28T16:59:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-04T14:45:09.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2024-09-04T14:45:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-29T10:07:46.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-10-29T10:07:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-18T11:49:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-18T11:49:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000110220246130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894423/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol
- [TRE-GO — 06000391420216090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117777/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO
- [TRE-MG — 06000101720246130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834204/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol
- [TRE-GO — 06000320520206090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807885/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000452720246050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806447/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000100820206260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2457893/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI
- [TRE-CE — 06000267520206060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-SP — 06000089320206260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230725/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA