# Registro público: TJSP — 00015424020148260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46eec950b35142ae6b681c114a79385314c9ac7b6f9012ffba79a2289b710e72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-14
- **Último ato com data válida:** 2019-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-06** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade material de atestado ou certidão | Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-14T11:24:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-03-17T15:02:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-03-17T15:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T10:34:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T16:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T11:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-08T19:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-28T16:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-29T10:21:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-29T16:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-05T12:14:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-28T01:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-14T12:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-15T10:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-15T16:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T17:54:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-24T15:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-27T10:33:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-27T16:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T11:40:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-28T23:25:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-16T15:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T10:32:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-19T16:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T18:16:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-13T18:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T10:05:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-17T15:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T09:41:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-28T18:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T10:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-01T16:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-02T16:23:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-13T11:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-17T09:18:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-17T15:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-20T16:16:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-29T16:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-05T10:25:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-06T14:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3536)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade material de atestado ou certidão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-15 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2017-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2017-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2017-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2017-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2017-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2017-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2017-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2017-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2017-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2017-07-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2017-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2017-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2017-07-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/165`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00063646320178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3536, 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJDFT — 00072990620178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3536, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- [TJGO — 00126260320148090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404869/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3536, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TRF2 — 05015796720174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572459/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3536, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 2ª Vara Federal Criminal de Vitória
- [STJ — 00001533920178260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107222/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3536, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TRF2 — 50172567520184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3536, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1ª Vara Federal Criminal de Vitória
- [TRF4 — 50030118020184047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3536, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1ª Vara Federal de Rio Grande
- [TJSP — 00107671920088260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA