# Registro público: TJBA — 00218765220208050080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486750/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486750.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d2787a7233a23e38e84f9b917ad9d538181e0316ec51ce9a13400d5a1992885 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-15 - **Último ato com data válida:** 2024-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-02** — Documento (TPU 581) > **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-08** — Petição (TPU 85) > **2021-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-03** — Decadência ou perempção (TPU 11879) > **2021-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Raça ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-15T10:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}} - 2020-09-15T10:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}} - 2020-10-05T10:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Raça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-16 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-03 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-06-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-18T08:19:48\.112000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200915103001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d2787a7233a23e38e84f9b917ad9d538181e0316ec51ce9a13400d5a1992885 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00058025420198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA - [TJBA — 05015574920198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL - [TJMA — 00001882220208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - [TJBA — 00074767220168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 14100 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA - [TJAM — 00000053020258043600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA - [TJMS — 00002355120238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 1ª Vara Criminal - [TJAP — 00035016120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254088/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJGO — 00206095020188090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245700/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 14100 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)