# Registro público: TJRN — 00078939520098200001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867556/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867556.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1ff0b82488504ca730575b3a4788137e4317e7e6660b9b05b3ecc3b0e7151b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-18 - **Último ato com data válida:** 2011-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2011-04-25** — Remessa (TPU 123) > **2011-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-01-12** — Recebimento (TPU 132) > **2010-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2010-12-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2010-12-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2010-12-15** — Remessa (TPU 123) > **2010-12-15** — Remessa (TPU 123) > **2010-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2010-11-17** — Recebimento (TPU 132) > **2010-11-17** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-03-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2009-03-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2009-03-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 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2011-04-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4764", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2009-03-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2009-03-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2009-03-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2009-07-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2009-09-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2009-09-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2009-09-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2009-09-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2009-09-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2009-09-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2010-06-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17460", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867556.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-07-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2010-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-09-21 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-11-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2010-11-17 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2010-11-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2010-12-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-12-15 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-12-15 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-04-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-25T10:50:18\.854000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090318000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1ff0b82488504ca730575b3a4788137e4317e7e6660b9b05b3ecc3b0e7151b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00107501720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133017/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00075209820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860259/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08012580520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR - [TJRN — 00077755620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901799/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08004670220208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011105/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR - [TJES — 00001581220218080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164028/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - APIACA - [TJRR — 08012823120238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TJPE — 00000285020228172490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844922/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)