# Registro público: TJRS — 00047713220098210103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Herval - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867674/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867674.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8824a234c56f21a087a3da686faf1b459d499cdb4560c26f92fc08f46c72d6a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-02 - **Último ato com data válida:** 2021-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-04-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-19** — Petição (TPU 85) > **2021-04-14** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-10-02T16:59:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-06-22T11:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-07-05T10:22:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-06-23T16:45:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2021-04-19T09:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-02-04T15:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-10-06T10:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-21T09:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-29T09:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-21T08:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-08T09:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-03T14:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-27T17:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-25T13:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-11T13:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-03T11:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-04T15:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-11T11:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-23T13:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-23T16:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-08T17:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-15T12:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-11T11:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-11T11:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-27T13:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-30T15:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-30T13:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-14T13:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-22T08:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-22T09:00:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867674.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8824a234c56f21a087a3da686faf1b459d499cdb4560c26f92fc08f46c72d6a4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-07-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-22 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:12:10\.836384165Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-10\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8824a234c56f21a087a3da686faf1b459d499cdb4560c26f92fc08f46c72d6a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00047713220098210103 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - Herval”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8824a234c56f21a087a3da686faf1b459d499cdb4560c26f92fc08f46c72d6a4 - **SHA-256 do comentário:** ca5aa76463eadf322f42f89ef4910ce025058f4bb4b3372424138d0b52f333e7