# Registro público: STM — 70000422820207030203 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Auditoria da 3ª CJM - **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1a34a99ea82cfb77fb74601c362fdbfd8602bf90fb333b0f17b2140f268a47b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-30 - **Último ato com data válida:** 2022-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-29** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-18** — Remessa (TPU 123) > **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-30** — Distribuição (TPU 26) > **2020-03-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-29T14:19:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2022-03-24T15:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2022-03-18T17:53:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2020-09-17T10:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2020-03-31T14:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2020-03-30T21:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2020-03-30T20:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2022-03-28T16:48:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2022-03-18T17:53:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2020-03-30T23:26:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} - 2020-03-30T21:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32700", "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-02T17:40:25\.407000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200330204704 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1a34a99ea82cfb77fb74601c362fdbfd8602bf90fb333b0f17b2140f268a47b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002202720208100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177369/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA - [STM — 70004340320257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221768/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva - [TJMA — 00002196320208100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177021/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / 2� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO - [TJPB — 00006784720178150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173549/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / Vara Única de São José de Piranhas - [TJPI — 00001950520208180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170207/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJMA — 00002193020208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167954/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJPI — 00001936520198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153569/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / 1ª VARA DE ALTOS - [TJPB — 00005472320208150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447241/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 3ª CJM / 2ª Vara Mista de Esperança ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** f1a34a99ea82cfb77fb74601c362fdbfd8602bf90fb333b0f17b2140f268a47b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)