# Registro público: TJSP — 00052380620108260404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35d903f1bf530b34ac4e750e54d0355374adbffc84916795aa0549274a93e70c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-29
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-01-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-29T16:22:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-30T11:59:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-30T12:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-30T15:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-30T16:22:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-11-30T16:36:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-01T13:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-07T15:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-29T14:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-30T10:54:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-03T10:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-19T08:42:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-19T12:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-25T18:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-11T10:57:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-04-11T11:39:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T09:43:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-13T10:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3400](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3400)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00040233320108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00203263920048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 07003357320198020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
- [TJSP — 00240244320068260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJAL — 07034711120198020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / Foro de Arapiraca - Juizado Violência Doméstica C/ Mulher
- [TJAC — 00014848220158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / Vara Criminal
- [TJAL — 07001875220198020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3400
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- [TJRS — 00128821920098210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3400
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / Vara Judicial - São Francisco de Paula