{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4868,"origem":"stj","sha256_origem":"2b2e332301bfa999f1264e2ef44a3d3c4164dd01ebe989243e40170770d6e984","registro_original":{"id_fonte":"000818422","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1935566","numero_registro":"202101287483","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2022-06-13","data_publicacao":"2022-06-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO  INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\nRECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. COMISSÃO GESTORA DE\nPRECEDENTES. REJEIÇÃO. DECISÃO IRRECORRÍVEL. AGRAVO NÃO CONHECIDO.\n1. \"O ato judicial que rejeita proposta de afetação do tema ao rito\ndos recursos repetitivos com fundamento no artigo 256-F, § 4°, do\nRISTJ, não está sujeito a recurso, seja por inexistência de previsão\nlegal ou regimental, seja por ausência de prejuízo à parte\nrecorrente, cujo recurso especial ainda será objeto de decisão\"\n(AgInt no REsp 1874856/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,\nQUARTA TURMA, julgado em 19/04/2021, DJe 23/04/2021).\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 07/06/2022 a 13/06/2022, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED RGI:****** ANO:1989\n*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        ART:0256F PAR:00004"],"jurisprudencia_citada":"(PROPOSTA DE AFETAÇÃO - COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES - REJEIÇÃO -\nDECISÃO IRRECORRÍVEL)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1874856>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"3875ddfed1458b61952a7391a786c2b6b3f72139a6bd4b383bc33f12ef465167","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}