# Registro público: TJAC — 00044322320158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868036/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868036.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dca5e5aa0bc10ddfd133eba11cb51e6c03cbc726eea7c19dd82e7b0abdfd2578 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-23 - **Último ato com data válida:** 2015-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-14** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-08** — Documento (TPU 581) > **2015-04-10** — Documento (TPU 581) > **2015-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-23** — Petição (TPU 85) > **2015-03-23** — Distribuição (TPU 26) > **2015-03-23** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-18T11:10:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-11T09:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-11T09:46:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-05-08T14:08:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-04-10T09:52:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-03-27T09:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-03-23T11:02:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-03-23T11:02:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-05-14T17:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-23T15:06:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-23 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T07:16:39\.036000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150323105658 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dca5e5aa0bc10ddfd133eba11cb51e6c03cbc726eea7c19dd82e7b0abdfd2578 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00058361220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910864/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMT — 00003523919958110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224609/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR - [TJRR — 08016263420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221974/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TJAC — 00052888420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903474/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00059132120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460267/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4949 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPB — 00006878220098150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220880/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Vara Mista de Araruna - [TJPE — 00000311919918171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218281/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJPE — 00000313320038170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217639/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** dca5e5aa0bc10ddfd133eba11cb51e6c03cbc726eea7c19dd82e7b0abdfd2578 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)