# Registro público: TJSE — 00001303220138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486804/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f06941a6e8f098af990cf071b8faafbe096e6ee71bc9c3d9d7b32766e679ed8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-19
- **Último ato com data válida:** 2015-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-01** —  (TPU )
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-06** —  (TPU )
> **2013-06-17** —  (TPU )
> **2013-06-17** —  (TPU )
> **2013-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-27** —  (TPU )
> **2013-05-23** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-23T13:47:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-01T12:12:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-06T10:41:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-17T12:02:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-17T11:58:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-27T10:29:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-08T11:15:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-02T10:43:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-01T13:48:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-19T15:53:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T18:58:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-24T13:41:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-24T13:41:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-06T10:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-27T12:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-27T12:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-23T13:48:39.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2013-05-21T11:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-01T14:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-01T14:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-26T09:17:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-26T09:16:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-04T09:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-19T13:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001427720218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766236/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJGO — 00182111920198090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764505/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJSP — 15133092520218260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJPE — 00000282420208170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJAP — 00025867720228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764139/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00001735820178180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJPI — 00001739520198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJMA — 00001948020098100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA