# Registro público: TRE-MT — 00001106620196110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01ff1d390941745ae1d0e5095b61bb695602f1872ef4697bd1268a46198ef985

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-17
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidatos | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-17T09:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-18T08:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-29T08:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-29T08:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-31T13:34:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-17T09:12:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-17T09:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T08:31:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T13:33:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T13:35:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11584)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00003349520166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688530/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11584, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003418720166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684576/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11584, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005315620166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642775/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11584, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001877820166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160054/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001817120166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138094/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001808620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4096344/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002586820166120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709772/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11584, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00000572620176120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1399614/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11584, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS