# Registro público: TJPA — 00000061820008140074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE TAILÂNDIA - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-07-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486820/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486820.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8dc9dc66a417bba0eabe6a4a2418d1060622a60f07299731182c85b25abc3e14 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-19 - **Último ato com data válida:** 2025-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-26** — Petição (TPU 85) > **2025-08-26** — Petição (TPU 85) > **2025-08-26** — Petição (TPU 85) > **2025-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-17** — Petição (TPU 85) > **2024-04-10** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-24T10:15:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2024-04-10T13:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2024-04-10T18:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2024-04-17T13:25:36.000Z — Petição (TPU 85) - 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2020-06-22T16:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2020-06-29T14:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2022-06-15T15:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2010-04-12T14:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2021-07-09T08:54:20.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2022-06-15T15:19:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2024-04-10T18:00:18.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} - 2025-08-25T13:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8dc9dc66a417bba0eabe6a4a2418d1060622a60f07299731182c85b25abc3e14.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-07-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-09 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-10 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-08T23:34:11\.385000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070719110756 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8dc9dc66a417bba0eabe6a4a2418d1060622a60f07299731182c85b25abc3e14 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000778320018140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1754821/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE TAILÂNDIA - [TJPA — 00004416420198140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137165/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ - [TJRN — 00407101820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136907/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 1ª VARA CRIMINAL - [TJPA — 00004426720118140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137472/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA ÚNICA DE BUJARU - [TJPB — 00008834720058150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136692/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande - [TJMA — 00002813420198100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136211/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 1� VARA DA COMARCA DE COD� - [TJPE — 00000373020218170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135793/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA - [TJPR — 00000282620238160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135613/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** e2fbecab37fb597e2b1578dda42928fcb738414fa60003101958f3828cac66cb - **SHA-256 do registro documental:** 8dc9dc66a417bba0eabe6a4a2418d1060622a60f07299731182c85b25abc3e14 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000061820008140074 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DE TAILÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8dc9dc66a417bba0eabe6a4a2418d1060622a60f07299731182c85b25abc3e14 - **SHA-256 do comentário:** c9cb61cbe8da9f267405f94eb4ee084f64396e779c9ef85eee5ba242f48b4ef0