# Registro público: TJPE — 00000291220158172480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 786d2878f33e0b90180ac6de50611f3e6e52a02bba3f474def6a4053d7af3e2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-03** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Revisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-20T10:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-07-07T14:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2020-06-18T21:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2019-07-23T13:41:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-12-06T08:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-12-03T16:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-12-03T12:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-11-08T16:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-10-16T16:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-10-15T16:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-09-24T10:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-09-03T16:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-08-19T18:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2018-01-12T14:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-12-06T22:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-12-06T22:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-12-05T14:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-11-07T11:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-11-07T11:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-11-05T19:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-11-05T19:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-11-05T19:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-05-16T12:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-05-11T12:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-05-03T15:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-05-03T14:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-05-02T15:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-05-02T14:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-04-19T14:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-04-05T16:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-04-05T15:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-02-22T15:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-02-20T14:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-02-10T17:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2017-02-10T10:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2016-11-08T10:49:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2016-10-31T13:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2016-10-27T17:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2016-10-27T17:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}
- 2016-10-27T17:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11859", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868374.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/786d2878f33e0b90180ac6de50611f3e6e52a02bba3f474def6a4053d7af3e2f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-04-20 — Preliminar; Conciliador(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-05-30 — Preliminar; Conciliador(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-10-27 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-09-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-05-30 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-10-27 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:21:57\.857000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151014000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 786d2878f33e0b90180ac6de50611f3e6e52a02bba3f474def6a4053d7af3e2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000379620178173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246393/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPE — 00000382020178172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275287/) — classe: Assistência Judiciária; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Assistência Judiciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJPA — 00004445620078140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6192505/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPE — 00000376420178172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214137/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJRN — 00110849020108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102565/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPA — 00003329120148140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042396/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPA — 00003271220058140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975747/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJMS — 00002170620018120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921445/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000291220158172480 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Revisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado.

O órgão indicado é “2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: [Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5478-25-julho-1968-358589-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/786d2878f33e0b90180ac6de50611f3e6e52a02bba3f474def6a4053d7af3e2f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 786d2878f33e0b90180ac6de50611f3e6e52a02bba3f474def6a4053d7af3e2f
- **SHA-256 do comentário:** 221f1f8496adbc18bd7c3f858b897206920534a3a6785d0cd67b273982e7d8ae