# Registro público: TRE-BA — 06000460420266050123 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 123 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868633/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868633.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ddcc0a74014171ebc59294c73295ae65ac295c10f8b96f2a859cf0db6772eab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-28 - **Último ato com data válida:** 2026-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-02** — Documento (TPU 581) > **2026-09-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-09-28** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2026-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-28** — Documento (TPU 581) > **2026-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-28T14:12:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-09-28T14:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-09-28T14:47:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-10-02T17:34:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-09-28T14:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-09-28T16:38:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-09-28T16:38:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-09-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-09-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-09-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T13:41:19\.018000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260928141244 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ddcc0a74014171ebc59294c73295ae65ac295c10f8b96f2a859cf0db6772eab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 06000503520266050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149266/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-TO — 06011774220246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO - [TRE-RJ — 06000847520266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155052/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ - [TRE-BA — 06000503320226050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142932/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000397520266050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438836/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000850620266190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153729/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ - [TRE-RJ — 06000847420266190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153288/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ - [TRE-GO — 06000387720266090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148351/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA