# Registro público: TJAC — 00144503920038010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486874/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486874.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4fe860072beb0b0c9842e60bb3d33b6f24148dfc8c59edd6507cff7b5e532101 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-15 - **Último ato com data válida:** 2016-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2011-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2004-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2004-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2004-08-09** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2004-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2004-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2004-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2004-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2004-06-28** — Documento (TPU 581) > **2004-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-12-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2003-12-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2004-01-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2004-01-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-01-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2004-01-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-02-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-02-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2004-02-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-09-29T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2004-08-09T12:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2004-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2003-12-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-12-17T12:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2003-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2003-12-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-01-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-01-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-01-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-01-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2004-01-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2004-01-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2004-01-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2004-01-20T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2004-01-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2004-01-30T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2004-02-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2004-02-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2004-02-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-02-09T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2004-02-09T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2004-02-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2004-02-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2004-02-27T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2004-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2004-04-27T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2004-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-04-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-06-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2004-06-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486874.md?trecho=2) ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2003-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2004-05-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2004-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2004-05-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2004-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2004-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2004-06-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2004-06-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2004-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2004-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2004-06-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2004-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2004-07-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2004-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2004-08-09 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2011-02-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T22:02:41\.049000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031215000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4fe860072beb0b0c9842e60bb3d33b6f24148dfc8c59edd6507cff7b5e532101 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.