# Registro público: TRT7 — 00000060220245070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92ece6d3814e5d0b09c25c90b6c7c89f15f4b7a16e33c852535fc6a620a6654b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-05
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-07** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-03-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-05T15:23:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-05T15:23:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-01-08T12:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-08T13:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-09T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-09T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-09T13:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-10T11:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-10T11:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-11T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-11T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-04T11:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-05T12:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-06T12:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-06T13:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-06T14:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-03-06T14:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-07T08:29:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-03-07T08:29:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-01-08T13:45:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-07T08:29:18.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2024-03-07T13:13:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92ece6d3814e5d0b09c25c90b6c7c89f15f4b7a16e33c852535fc6a620a6654b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-07 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:13:43\.732906515Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-05T15:23:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 92ece6d3814e5d0b09c25c90b6c7c89f15f4b7a16e33c852535fc6a620a6654b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002274720255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT9 — 00000666720225090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT14 — 00002214820265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT18 — 00001487920265180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Caldas Novas
- [TRT13 — 00000880920225130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00000665020135010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT7 — 00000612720235070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Aracati
- [TRT7 — 00000606320225070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000060220245070016 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92ece6d3814e5d0b09c25c90b6c7c89f15f4b7a16e33c852535fc6a620a6654b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92ece6d3814e5d0b09c25c90b6c7c89f15f4b7a16e33c852535fc6a620a6654b
- **SHA-256 do comentário:** d7a39d2adf79502f2bb7850c24c2ae77978e588407ebe17b7b6dcabb99a01654