# Registro público: TRE-PR — 00019674220146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5ee08026a2df2199cb77855636538dbdc004be59ac35e30bb4e9fa38c815ae9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-17
- **Último ato com data válida:** 2018-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-17T16:32:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-17T16:58:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-17T16:58:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-21T14:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-21T17:33:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-13T18:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-05T12:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-11T18:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-11T18:53:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-28T15:34:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-03T18:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-12-03T18:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-04T13:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-22T17:46:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-27T15:12:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-30T16:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-10T16:20:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-25T13:50:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-01T13:16:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-13T12:42:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-28T15:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-30T12:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-05T13:43:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-05T13:44:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-10T16:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-10T16:03:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-08-21T14:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-21T17:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T14:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-12T13:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T17:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T14:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-03T18:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T13:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-12-18T14:32:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-01-13T12:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T17:24:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486887.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-17 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-05-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-10 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-06-22 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-08 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00031127520106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486948/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00026629320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486597/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00031603420106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243588/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00000177220166120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487136/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- [TRE-MS — 00000141020176120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486935/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- [TRE-RO — 00000729020156220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243655/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 17ª ZONA ELEITORAL