# Registro público: TRT8 — 00001346320265080003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868968/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868968.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18632cb8c1287ae3f865a7e72d619de438425940075554e6d7cecf0ee02ee0a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-12 - **Último ato com data válida:** 2026-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-20** — Desistência (TPU 463) > **2026-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-19** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-13** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) > **2026-02-13** — Petição (TPU 85) > **2026-02-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reintegração de Empregado | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Base de Cálculo | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral | Distribuição Dinâmica - Inversão ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-12T23:38:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-13T08:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-13T09:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-13T14:03:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-19T12:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-20T10:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-23T02:48:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-23T02:48:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-26T00:12:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-28T09:30:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-12T23:38:34.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-13T09:05:43.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-19T12:34:39.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-20T10:38:11.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-28T09:30:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20517", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13609) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reintegração de Empregado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Distribuição Dinâmica - Inversão — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-12 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-13 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-28 trata do assunto oficial «Reintegração de Empregado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T04:03:41\.466000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260212233833 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18632cb8c1287ae3f865a7e72d619de438425940075554e6d7cecf0ee02ee0a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001884620245100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT18 — 00004202420255180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13882, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Goias - [TRT7 — 00000064720215070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13882, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Única Vara do Trabalho de Aracati - [TRT18 — 00003763520255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Goiânia - 17a Vara - [TRT23 — 00001480720255230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT23 — 00000885220265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13967 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT21 — 00000089020255210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177498/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13407, 13967 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT8 — 00001365920245080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 18632cb8c1287ae3f865a7e72d619de438425940075554e6d7cecf0ee02ee0a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)