# Registro público: TRF5 — 00195136220224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3d8ae740a40a4911c13e84b3515e1dcbbfaf7c27c8266306ec6ebcc69026bb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T07:57:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-09T15:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-17T18:36:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-04-18T21:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-05-12T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-13T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-20T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-22T17:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-24T15:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-19T20:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-31T11:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-31T11:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-31T11:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-31T11:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-01T19:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-09-20T14:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-21T13:46:25.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-09-21T13:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T13:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-22T16:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-10-14T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-23T22:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-25T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-25T00:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-27T18:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-27T18:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-27T18:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-27T18:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-30T11:32:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-30T11:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-31T00:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-01-24T07:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-31T11:42:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-09-20T14:27:58.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-10-31T00:55:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-18 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-09-01 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-21 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-22 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-31 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Concessão» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-30 no assunto oficial «Concessão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00508260720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136213/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001309620178080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438745/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TRF2 — 50031300220184025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692686/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00188666720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869504/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00036722720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424392/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50099156420204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690170/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50008527220204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753115/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [STJ — 00000061120174059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171472/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 11946, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA