# Registro público: TSE — 06004134020236220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba3719533607afb56a988d02239fc546fc146402d7e41ba86fa659b05fdabb05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-12
- **Último ato com data válida:** 2024-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-05** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2024-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Deputado Federal | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-12T14:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-12T18:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-13T08:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-31T19:18:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-01T00:26:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-08-01T00:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-16T17:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-16T18:56:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-09-03T14:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-03T14:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-03T14:17:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-03T14:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-05T18:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-05T18:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-05T18:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-05T18:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-14T16:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-12T15:46:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-09-06T00:40:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-06T00:40:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-10T02:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-12T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-12T16:00:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-01T00:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-16T16:33:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-16T16:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-16T18:56:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-03T14:14:43.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-09-03T14:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-03T14:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-03T14:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-05T17:22:37.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-09-05T17:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-14T16:02:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba3719533607afb56a988d02239fc546fc146402d7e41ba86fa659b05fdabb05.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-12 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:41:55\.442457855Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-12T14:39:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ba3719533607afb56a988d02239fc546fc146402d7e41ba86fa659b05fdabb05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002421520256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286634/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-GO — 06000025420246090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464852/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11631, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000314320226190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655574/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11631, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TSE — 06011045020226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950712/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06011243720186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950638/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AL — 06011616420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110870/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06010208420186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109557/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06012944820186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109338/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Juiz Federal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004134020236220000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Deputado Federal | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ba3719533607afb56a988d02239fc546fc146402d7e41ba86fa659b05fdabb05
- **SHA-256 do comentário:** 583e27371b54018fd11f278ed2f8e5bf1cfa1e577ed0098364b8ebe3f1df3d1e