# Registro público: TRT3 — 00000024920175030071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486931/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486931.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e57b0904c159f92197c0f9f88d7605a1b0093693f63adb275839a44c8c0c910 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-09 - **Último ato com data válida:** 2017-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-08-04** — Mandado (TPU 106) > **2017-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-23** — Mandado (TPU 106) > **2017-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e57b0904c159f92197c0f9f88d7605a1b0093693f63adb275839a44c8c0c910.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-06-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:45\.733498760Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5e57b0904c159f92197c0f9f88d7605a1b0093693f63adb275839a44c8c0c910 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000021020115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT5 — 00000818320155050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 25ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT23 — 00002281620205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT24 — 00243028720175240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT24 — 00243028420225240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006759520105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção. **Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404 - **SHA-256 do registro documental:** 5e57b0904c159f92197c0f9f88d7605a1b0093693f63adb275839a44c8c0c910 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000024920175030071 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5e57b0904c159f92197c0f9f88d7605a1b0093693f63adb275839a44c8c0c910 - **SHA-256 do comentário:** 7fd4ba43b373d7ffdcbc193571cd91741a2f48611dbde1b89a9ef48f2c1dc4e7