# Registro público: TST — 00010571320105020005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c597dec9b072f4324205a2d1f49f1fc48225597ad069ba448c905f2c21fbc718

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-21
- **Último ato com data válida:** 2015-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-20** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2014-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento Sindical | Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-24T09:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2015-09-01T17:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-05-22T14:08:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-28T10:16:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-18T08:39:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-06-18T09:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-11-19T15:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-12-12T10:37:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-05-21T20:59:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-06-10T16:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-11T15:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-20T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2014-12-12T10:37:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-20 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-12 no assunto oficial «Enquadramento Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001890620195170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155, 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TST — 00004231920145060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188109/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13155
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- [TRT10 — 00001879420205100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TST — 00014370320135180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148673/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13155
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014374220135030057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145476/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13155
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT21 — 00003128020255210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00002801820265130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13155
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT7 — 00000142220235070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13155
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza