# Registro público: TJSE — 00000896120148250066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADOR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fe7f361f142f2306b3e391abee3c40014c8cc82940f8ab2e8801275ba43d8ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12
- **Último ato com data válida:** 2015-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-26** —  (TPU )
> **2015-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-26** —  (TPU )
> **2014-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-22** — Transação Penal (TPU 884)
> **2014-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-21T12:13:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-02-26T08:21:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T10:58:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-05T13:43:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T10:44:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-16T08:31:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T09:24:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-07T13:43:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-13T22:02:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-12T11:08:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-11T13:45:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-17T14:14:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-17T14:12:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-04T08:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-29T11:53:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-22T10:38:42.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2014-08-22T10:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-13T12:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T10:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T09:50:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-28T11:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-21T10:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-17T09:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T09:16:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-20T11:23:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-16T11:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-13T10:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-22T10:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-06T10:13:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-22T11:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-08T09:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-03T07:13:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18370", "nome": "Malhador"}}
- 2014-03-26T11:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-18T10:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-11T14:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-26T09:23:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-26T09:23:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-14T09:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-12T09:00:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-03-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-22 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009215620148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00004443220158250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / GRACHO CARDOSO
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00013165120128250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / RIBEIRÓPOLIS
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50023864520198210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJCE — 00291273720188060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM