# Registro público: TRT3 — 00000043620175030033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f70ce91d7f80d467cacd8a27e259d4cf8777f24b01f46f68a1bfa231887068b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-23
- **Último ato com data válida:** 2018-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-23** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:56\.333724125Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f70ce91d7f80d467cacd8a27e259d4cf8777f24b01f46f68a1bfa231887068b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000838220105030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT3 — 00000837720145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005314020115020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000554020105030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT24 — 00242354420185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT2 — 00005310420115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005311520115020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000598920215090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO