# Registro público: TSE — 06003987620206090020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cf614155dfa7202f05a008e42b28e4c2a02658c54a6e704b00fe66b476de721

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-20** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T09:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T14:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T09:27:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-13T09:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T14:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T14:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T13:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T21:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T14:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T14:04:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T18:37:59.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-20T18:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-21T14:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-21T14:08:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-21T14:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T19:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-25T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-29T21:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-30T17:55:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11617)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004065320206090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903060/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PE — 06001407920246170060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853033/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002510420206200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357897/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004073820206090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896674/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004048320206090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894492/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06002476420206200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357368/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06003223120206220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644548/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-SE — 06002303620206250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188007/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11617, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 18ª ZONA ELEITORAL