# Registro público: TRT3 — 00001559120115030039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869667/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869667.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef9a28a50045a65ec88de817e48bbf12d11ecba7fb1d9ea501dc57f5c106ced3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-02 - **Último ato com data válida:** 2017-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-19** — Recebimento (TPU 977) > **2017-04-05** — Recebimento (TPU 977) > **2016-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-26** — Petição (TPU 85) > **2016-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-23** — Recebimento (TPU 977) > **2013-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2013-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Salário/Diferença Salarial | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869667.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef9a28a50045a65ec88de817e48bbf12d11ecba7fb1d9ea501dc57f5c106ced3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-03-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-03-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-04-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-10-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-03-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:06\.628747697Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ef9a28a50045a65ec88de817e48bbf12d11ecba7fb1d9ea501dc57f5c106ced3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001559120115030039 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Salário/Diferença Salarial | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ef9a28a50045a65ec88de817e48bbf12d11ecba7fb1d9ea501dc57f5c106ced3 - **SHA-256 do comentário:** 98c923599dad983efaa81246795a17231971f6292bd408b3f1b463b2fb233393