# Registro público: TJSC — 09051867020198240033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Itaja�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9a6c4b0b38ecbfa369e66ce620ac45fa18a565256d8beae4f4050ad073b2b1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-06
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-06** —  (TPU )
> **2019-08-07** —  (TPU )
> **2019-08-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-06T16:06:49.000Z —  (TPU )
- 2019-08-07T12:59:44.000Z —  (TPU )
- 2019-08-06T22:56:21.000Z —  (TPU )
- 2020-10-14T14:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-14T14:27:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-13T13:06:49.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006564220208150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Itaja� / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [STJ — 00004269020134058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077553/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Itaja� / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJES — 00001552920238080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Itaja� / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJPB — 00006578420088150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Itaja� / 2ª Vara Mista de Sapé
- [TRF1 — 00002394920174013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Itaja� / Vara Única de Oiapoque
- [TJPB — 00006535720168152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Itaja� / 3ª Vara Criminal da Capital
- [TJGO — 00195138920188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Itaja� / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [STJ — 00004257820094036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051615/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Itaja� / PRESIDÊNCIA