# Registro público: TRT21 — 00002952920205210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Natal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870150/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870150.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04a3f1b5df6f44eb6b67f4c8cd8ef3e0c01cae4b2c9515aafd6a4fa40bfe1f7e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 107 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-17 - **Último ato com data válida:** 2023-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-11** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-05** — Petição (TPU 85) > **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-04** — Petição (TPU 85) > **2021-07-28** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Mínimo | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-17T21:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-07-02T11:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-07-03T17:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2020-11-03T12:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-11-03T12:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-11-03T12:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-11-04T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-11-04T15:55:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-11-12T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-11-12T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-11-12T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-11-12T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-11-23T08:41:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22274", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Natal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870150.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T13:31:02\.489000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200617000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 04a3f1b5df6f44eb6b67f4c8cd8ef3e0c01cae4b2c9515aafd6a4fa40bfe1f7e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000607120215050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13926, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Jequié - [TRT20 — 00001903420245200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13926, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT4 — 00009510720135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13926, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL - [TRT20 — 00001908320145200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2441165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13926, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT5 — 00000083520215050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13926, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas - [TRT19 — 00001912020205190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13926 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - [TRT13 — 00002399220235130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13926 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT5 — 00000018620165050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13926 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Natal / Vara do Trabalho de Conceição do Coité ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 04a3f1b5df6f44eb6b67f4c8cd8ef3e0c01cae4b2c9515aafd6a4fa40bfe1f7e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)