# Registro público: TJCE — 02103179620218060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870155/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870155.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37c0e442f380df594203855d9d935f8af4d4532ce656e87e54c0b8323a9e82d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 213 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-16 - **Último ato com data válida:** 2025-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-04** — Petição (TPU 85) > **2025-08-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-23** — Documento (TPU 581) > **2025-07-23** — Documento (TPU 581) > **2025-05-26** — Documento (TPU 581) > **2025-04-30** — Documento (TPU 581) > **2025-04-22** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-09-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-26T05:53:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-26T09:52:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-30T21:34:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-26T11:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-04T10:26:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-23T17:25:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-23T17:23:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-02T10:33:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-04T11:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-09T12:02:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-08T16:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-26T22:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-13T01:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-16T08:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-24T13:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-14T14:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-24T10:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-07T15:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-23T12:06:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-31T14:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-01-22T17:40:26.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-05-06T18:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-22T12:16:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-03-04T15:51:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-07-14T11:41:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-14T19:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-01-26T14:44:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-18T14:23:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-29T10:38:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-03-22T14:20:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-09-06T15:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-15T15:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-27T14:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-28T12:15:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-04T13:25:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-06-13T11:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-12T14:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-26T22:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 213 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870155.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37c0e442f380df594203855d9d935f8af4d4532ce656e87e54c0b8323a9e82d0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 213 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2023-08-04 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2024-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2024-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/211` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2025-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-08-04 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-04-22 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:32:26\.836147777Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210216000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 37c0e442f380df594203855d9d935f8af4d4532ce656e87e54c0b8323a9e82d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02103179620218060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 213 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 37c0e442f380df594203855d9d935f8af4d4532ce656e87e54c0b8323a9e82d0 - **SHA-256 do comentário:** f9b18f57eb9c0cf6f35c669bc5884a37735f9216c96d023363fa000f8e1b211c