# Registro público: TRE-AL — 06002536820246020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Juiz Federal
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3cdf9e95f56730e84ad905b926323105823553a8acf44dedc4d9a096fd8dfd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-18
- **Último ato com data válida:** 2024-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-23** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2024-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-22** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-10-22** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-10-22** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-18T12:32:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-10-21T15:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-10-22T15:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-10-22T15:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-10-21T15:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-10-22T14:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-10-23T15:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-10-23T15:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-10-25T19:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-10-27T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-10-27T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-10-27T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-10-22T15:13:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-10-22T16:15:21.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-10-22T16:15:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-10-23T15:52:15.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-10-29T18:31:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}
- 2024-10-30T16:21:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80142", "nome": "0 Relatoria Juiz Federal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3cdf9e95f56730e84ad905b926323105823553a8acf44dedc4d9a096fd8dfd5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-22 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-23 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T01:15:39\.778000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241018123231
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3cdf9e95f56730e84ad905b926323105823553a8acf44dedc4d9a096fd8dfd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06002049020246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790472/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06002883020236020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878785/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Propaganda Partidária
- [TRE-AM — 06001638820246040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292033/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRE-AL — 06004905520206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012853/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AM — 06001120720206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237172/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- [TRE-AM — 06000920520206040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219008/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-SE — 06006748120246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550422/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06006245520246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539826/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Juiz Federal / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002536820246020054 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 Relatoria Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3cdf9e95f56730e84ad905b926323105823553a8acf44dedc4d9a096fd8dfd5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f3cdf9e95f56730e84ad905b926323105823553a8acf44dedc4d9a096fd8dfd5
- **SHA-256 do comentário:** 6d0f1d17ae04b49a310696c30644f711c4202d97bcb1bdcf2eb0ce432e543f45