# Registro público: TRE-RJ — 06000775820206190183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 788aa4aa8b817e9e3ec844d4f400a2d63b654142d26cd7b010bb19d3401f8d4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-03T14:50:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2020-04-03T15:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2020-04-03T14:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2020-04-29T18:55:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2020-05-15T14:33:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}
- 2020-05-15T14:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15217", "nome": "183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000119120246130058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080578/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 58ª Zona Eleitoral - Camanducaia
- [TRE-SE — 06003702720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402629/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000118820246130059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074173/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 59ª Zona Eleitoral - Cambuí
- [TRE-PR — 06000391020216160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068955/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-RJ — 06000819520206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049905/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
- [TRE-GO — 06000364220206090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041796/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-RJ — 06000819120206190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039518/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-PR — 06000392020206160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038808/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ / 154ª zona eleitoral-Paiçandu