# Registro público: TJSP — 00014826920158260450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94c22bffbb972092a72b280067cc8bca4de40323a67aea42a6817dbf3cec8b60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-21
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-18** — Remessa (TPU 982)
> **2015-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-16** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-21T10:20:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-21T10:25:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-21T10:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-21T10:27:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-22T11:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-22T15:01:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-26T11:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-27T16:24:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-01T11:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-02T16:59:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-09-09T17:08:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-12-04T16:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T11:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-15T15:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T16:21:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-12-16T16:23:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-12-16T16:24:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-12-16T16:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-18T15:22:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-18T15:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T10:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T10:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T10:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T13:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T13:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T16:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T16:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-07T14:07:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94c22bffbb972092a72b280067cc8bca4de40323a67aea42a6817dbf3cec8b60.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-16 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T16:46:27\.146138640Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150521101110
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 94c22bffbb972092a72b280067cc8bca4de40323a67aea42a6817dbf3cec8b60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00039732920208190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00100083020178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00011390720208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00446315520168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 00360669720198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJSP — 00067386720178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3616889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJMT — 00004461120208110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305434/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPI — 00002655620188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA ÚNICA DE COCAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014826920158260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94c22bffbb972092a72b280067cc8bca4de40323a67aea42a6817dbf3cec8b60.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 94c22bffbb972092a72b280067cc8bca4de40323a67aea42a6817dbf3cec8b60
- **SHA-256 do comentário:** 3094f5ae150cd529d78cf07378bf3c668c50d6aed9279ad2f159a356e3d4f3b1