# Registro público: TJMA — 00000054020208100075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3875545a40b2043c81a2b377b3891642dbf2ddc29f6b8c22ee73a9af55f808a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-09** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-29T17:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2020-01-16T09:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2020-01-16T09:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2020-01-16T17:51:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2020-01-17T17:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2020-01-22T11:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-05-09T09:40:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-05-09T22:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-07-04T16:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-07-04T16:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-07-15T13:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-07-23T19:20:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-11-23T15:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2023-04-24T15:17:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2023-03-27T17:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2020-01-16T17:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2023-04-24T15:19:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2022-01-25T11:45:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}
- 2023-03-27T10:57:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3227", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3875545a40b2043c81a2b377b3891642dbf2ddc29f6b8c22ee73a9af55f808a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-17 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-27 trata do assunto oficial «Liberdade Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Liberdade Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:34:09\.701000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3875545a40b2043c81a2b377b3891642dbf2ddc29f6b8c22ee73a9af55f808a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000039220218100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169340/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMA — 00002871620208100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJRN — 01000023020208200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202182/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / 1ª VARA
- [TJRN — 01000043620178200125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200928/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / VARA ÚNICA
- [TJRN — 01000052120178200125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200254/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / VARA ÚNICA
- [TJPA — 00004431220208140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188339/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJPA — 00004419720188140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172548/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJPA — 00004433420198140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163628/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Decisão obrigatória em até 24 horas

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4ff53b73a0f8b117bbd1ab9a2764d73eb56b76c8dfcb88bdd587fc13777f17d4
- **SHA-256 do registro documental:** 3875545a40b2043c81a2b377b3891642dbf2ddc29f6b8c22ee73a9af55f808a9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000054020208100075 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Liberdade Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3875545a40b2043c81a2b377b3891642dbf2ddc29f6b8c22ee73a9af55f808a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3875545a40b2043c81a2b377b3891642dbf2ddc29f6b8c22ee73a9af55f808a9
- **SHA-256 do comentário:** 5e41a480d2da803e9accd47529a570f744baec75fe9466b89cf7aed89444797a