# Registro público: TRE-GO — 06000337120206090036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4945f0f14bdbe23ce863bf39985218d247ad3df077974cdfb1f4f9d0878dd95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T13:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2020-03-16T12:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2020-03-17T16:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2020-03-18T10:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2020-03-30T13:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2020-03-30T13:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2020-07-10T14:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2020-12-01T15:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2020-12-01T15:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2020-03-13T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2020-03-30T13:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2020-03-31T00:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2020-04-07T11:13:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2020-05-07T00:20:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2020-05-27T17:01:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2020-12-05T02:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2020-12-05T02:12:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2021-02-18T14:18:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}
- 2021-02-18T14:18:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16076", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11720](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11720)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4945f0f14bdbe23ce863bf39985218d247ad3df077974cdfb1f4f9d0878dd95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:05:41\.262000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200313135159
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4945f0f14bdbe23ce863bf39985218d247ad3df077974cdfb1f4f9d0878dd95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06010201420206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124331/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-AL — 06002442020206020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827548/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11720
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AM — 06004233620206040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874065/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06005731320206020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298853/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- [TRE-SE — 06003460320246250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672981/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11718, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002271220246180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872259/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI
- [TRE-MT — 06002875420246110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872191/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06007807720246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821180/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 11720
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000337120206090036 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f4945f0f14bdbe23ce863bf39985218d247ad3df077974cdfb1f4f9d0878dd95
- **SHA-256 do comentário:** d17a0b61762754e8c9044dcd83efaeb9b86af38be26c582fefc126c0dbc6895b