# Registro público: TJRS — 00006465520118210069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Sarandi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4f47a558b5c108fe65f80d2ace6c4bc041fbc99a669225ef7682babe35e623c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-04T10:59:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-01T09:15:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-08-12T11:28:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-11-04T16:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-09T17:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-09T17:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-10T14:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-10T14:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-06T16:20:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-06T16:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-10T10:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-10T10:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-26T10:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-26T13:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T14:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-12T14:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-16T17:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-12T12:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-19T15:06:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-02-23T10:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-06T11:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-19T16:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-07T11:16:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-10T15:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-27T17:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-05T14:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-11T16:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T15:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T16:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-18T15:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-18T15:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T14:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T16:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-14T17:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-17T09:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-22T14:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-25T09:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-01T15:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-01T15:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T13:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 90008465920188210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Sarandi
- [STJ — 00004133420238272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905122/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / PRESIDÊNCIA
- [TJBA — 80030844920228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148404/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRS — 90007512920188210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Sarandi
- [TJRS — 90008153920188210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 80024609720228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80028628620198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJTO — 00279430420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140167/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas