# Registro público: TRT2 — 00004902220145020302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cb8fc2d73740e036f999c42177861a2404310271c963e08bd19b0ad4ac48271

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-07
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Compensação de Jornada | Divisor | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Contribuição Sindical | Fruição/Gozo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Extrajudicial | FGTS | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Cartão de Ponto | Base de Cálculo | Pedido de Demissão | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Controle de Jornada | Correção Monetária | Comissões e Percentuais | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aplicabilidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Outras Gratificações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-02-05T20:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T00:32:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-07T00:32:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-15T00:45:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-10T15:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-10T15:45:27.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2021-07-10T15:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-10T15:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-10T15:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-13T01:37:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-13T01:37:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-13T01:37:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-13T01:37:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-21T01:13:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-21T01:13:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-21T01:13:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-21T11:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2021-07-21T20:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-26T17:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T01:45:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-28T01:45:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-05T00:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-06T17:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T15:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T17:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-19T02:44:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-19T02:44:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-22T17:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2022-03-22T17:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2022-03-24T01:55:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2022-03-24T01:55:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-08T00:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2022-06-23T00:45:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2022-06-23T18:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2022-06-23T18:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2022-06-24T10:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-24T10:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-24T10:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-25T02:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
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- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005195620135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13768, 13786
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT6 — 00000372120145060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2457961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT12 — 00000902820205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT2 — 00005174920145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13768, 13786
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004922320155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13768, 13786
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00004113520215230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00005699520185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001658120205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / VARA DO TRABALHO DE SORRISO