# Registro público: STJ — 00004050419988260294

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36811200a1dbe062302dd0e6f22228d03677a3d5ced01357a2988cfe89018080

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-28
- **Último ato com data válida:** 2019-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-05-24** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-23** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-06T13:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-03-06T15:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-27T14:51:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-09-17T12:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-09-24T14:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-09-24T14:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-05T18:33:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-10-15T16:51:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-11-16T17:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-11-20T16:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-11-21T11:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-23T11:59:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-24T15:41:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-30T20:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-02-28T07:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T16:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-28T05:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-18T06:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-04T15:07:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-10-05T05:57:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-10T10:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-16T16:33:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-22T05:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-20T05:42:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-21T12:54:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-22T06:12:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-23T16:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-30T14:37:32.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-06-04T05:13:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-30T16:28:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-30T20:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-27T19:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-17T09:03:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-17T09:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-17T12:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-17T18:55:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-24T11:16:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-24T11:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-04T19:47:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-19T12:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10125](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10125)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-27 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-24 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-16 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-27 trata do assunto oficial «Desapropriação Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Desapropriação Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Desapropriação Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:58:23\.396512097Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 36811200a1dbe062302dd0e6f22228d03677a3d5ced01357a2988cfe89018080

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000013319918100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216517/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004312920058160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090177/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJGO — 00198112820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental
- [STJ — 00004335320138260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104895/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10125
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPI — 00001925520178180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112601/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TRF1 — 00002413520074013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Vara Única de Luziânia
- [TRF1 — 00002401220154013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053652/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Vara Única de Itaituba
- [TJMT — 00003312420178110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10125
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desapropriação indireta: ocupação sem processo formal](https://wikijuridica.com.br/glossario/desapropriacao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma obra pública avança sobre parte de um terreno particular sem que nenhum processo de desapropriação tenha sido aberto, e o proprietário só percebe a ocupação quando já não há mais como reverter a situação — é esse o cenário que caracteriza a chamada desapropriação indireta.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desapropriacao, indireta
- **SHA-256 do HTML autoral:** fd8119a8aa98cf37e6ff504ba85ae23d66ee5adc1103837a388bb55669910dce
- **SHA-256 do registro documental:** 36811200a1dbe062302dd0e6f22228d03677a3d5ced01357a2988cfe89018080
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdesapropriacao-indireta%2F)