# Registro público: TSE — 06004129420206100032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 546b1ba3348228fe882272a711af454e495c52176d4088c18c345b4b31e55239

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-06
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-12-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Vínculo em União Estável | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-07T15:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-06T18:58:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-06T18:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-06T18:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T15:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T15:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-07T15:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T16:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-09T16:39:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-09T16:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-09T16:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-13T22:29:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-18T13:31:27.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-18T13:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T15:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T15:56:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T15:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-07T09:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-01-11T21:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-04T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-04T15:10:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-04T15:13:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-08T23:44:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11610)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Vínculo em União Estável — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-18 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:30\.298022245Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-06T18:58:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 546b1ba3348228fe882272a711af454e495c52176d4088c18c345b4b31e55239

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001266420246060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760609/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11610, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06002284320206240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236338/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11610, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PB — 06000967720206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2779703/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11610, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TSE — 06002091920246050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160387/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11610, 11616
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06000647420206270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476078/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11610, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-PA — 00000556320166140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861189/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11610, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Assessoria da Presidência
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003210720206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160892/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 22ª Zona Eleitoral