# Registro público: TRE-DF — 06027773620226070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeaea67bfdf2d27b418cb8447cd44997834baa249ad282ebf1c2c3f4ea3ebd0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-08
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-24** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-10-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-08T12:10:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-08T13:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-08T14:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-11T18:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-12T12:32:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-12T12:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-24T14:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-24T19:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-12T12:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-24T14:23:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-24T14:23:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-24T19:15:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}
- 2022-10-24T19:15:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78611", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000388020266090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124323/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TSE — 06004960520206250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121216/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE STF1
- [TRE-PI — 06002501920206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121127/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-MS — 06001163920266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120644/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-AM — 06005054920246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119247/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003520520206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118531/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06009121620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117926/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-ES — 06004911220206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115378/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 1 / 38 ª ZONA ELEITORAL