# Registro público: TSE — 06004142020236150000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71ce26f50cb8d7496d12ad04bfb318d0d0b58a5fafc1f84e4ac4823478e6ef11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-22
- **Último ato com data válida:** 2025-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-19** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-22T18:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-27T14:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-27T14:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-10T17:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-10T17:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-10T17:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-01T15:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-01T15:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-01T15:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-04T14:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-07T13:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-08T17:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-12T18:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-18T12:30:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-18T12:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-20T16:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-09-01T16:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-01T16:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-19T15:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-25T13:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-25T13:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-25T13:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-25T14:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-02T00:51:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-04T00:53:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-08T02:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-16T02:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-01T16:23:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-09-02T00:50:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-02T00:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-23T19:49:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-09-26T00:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-26T00:50:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-30T02:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-10T17:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-01T12:54:31.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2025-08-01T12:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-18T12:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-19T15:08:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-09-19T15:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15307)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71ce26f50cb8d7496d12ad04bfb318d0d0b58a5fafc1f84e4ac4823478e6ef11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:23:51\.868232613Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250422183314
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71ce26f50cb8d7496d12ad04bfb318d0d0b58a5fafc1f84e4ac4823478e6ef11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06008627620256130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740749/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 15307
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06002605220256250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389629/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 15307
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RO — 06007858120266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832838/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15307
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TSE — 06001545820256190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943793/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 15307
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-RO — 06000305220266220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416470/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15307
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 06004142020236150000 no TSE está identificado por “Agravo em Recurso Especial Eleitoral”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71ce26f50cb8d7496d12ad04bfb318d0d0b58a5fafc1f84e4ac4823478e6ef11.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 71ce26f50cb8d7496d12ad04bfb318d0d0b58a5fafc1f84e4ac4823478e6ef11
- **SHA-256 do comentário:** 71df3aa2b67e06942d1f44f8c40a216b3dbb491943aa640cc44c313a3f82ad96